Direito

Cláusula de não concorrência: Quais são os requisitos para que ela seja válida?

Deivid Kistenmacher•14/09/26

Caso TikTok: R$ 153,7 milhões por falhas de compliance

O compliance é cada vez mais importante para prevenir riscos jurídicos, financeiros e reputacionais. A multa de R$ 153,7 milhões aplicada pela ANPD ao TikTok por falhas na proteção de dados de menores demonstra que políticas formais não bastam: os controles precisam ser efetivos e comprováveis.

Deivid Kistenmacher•25/08/26

Exclusão de sócio: quando a saída forçada é juridicamente possível

SÓCIO NÃO É DEMITIDO. Mas pode ser excluído da sociedade. Entenda quando a saída forçada é juridicamente possível.

Deivid Kistenmacher•04/08/26

STJ: Proteção de poupança não vale para ONGs

STJ decide que proteção contra penhora de poupança não se aplica a entidades sem fins lucrativos.

Carlos E. Backes•03/08/26

A internet mudou. O Marco Civil não.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais marca uma mudança histórica na interpretação do Marco Civil da Internet. Criado em 2014 para uma internet predominantemente formada por usuários humanos e com circulação orgânica de informações, o artigo 19 passa a enfrentar um cenário completamente diferente, dominado por algoritmos, inteligência artificial, robôs, deepfakes e redes de desinformação. O STF reconheceu que o debate jurídico não pode mais se limitar à remoção de conteúdos ilegais, mas deve considerar também a responsabilidade das plataformas na gestão dos riscos criados por seus próprios sistemas de recomendação e amplificação. A decisão inaugura uma nova fase da regulação digital no Brasil, aproximando o país das tendências internacionais e reforçando os deveres de transparência, diligência e prevenção no ambiente online.

Carlos E. Backes•31/07/26

Desjudicialização pode mudar cobrança de dívidas

Projeto no Congresso propõe desjudicializar cobrança de dívidas, transferindo parte do processo para cartórios de protesto.

Carlos E. Backes•16/07/26

OAB Criciúma lança projeto humanizado para gestantes no sistema prisional

OAB Criciúma lança projeto pioneiro para apoio humanizado a gestantes no sistema prisional.

João Paulo Taumaturgo•20/05/26

Isenção de IR por Doença Grave: O Direito na Previdência Privada (PGBL e VGBL)

Guilherme Lanz Weissheimer•30/04/26