Direito

Desjudicialização pode mudar cobrança de dívidas

Projeto no Congresso propõe desjudicializar cobrança de dívidas, transferindo parte do processo para cartórios de protesto.

Carlos E. Backes•6d atrás

OAB Criciúma lança projeto humanizado para gestantes no sistema prisional

OAB Criciúma lança projeto pioneiro para apoio humanizado a gestantes no sistema prisional.

João Paulo Taumaturgo•20/05/26

Isenção de IR por Doença Grave: O Direito na Previdência Privada (PGBL e VGBL)

Guilherme Lanz Weissheimer•30/04/26