AGU bloqueia 12% de valores devidos por atos de 8 de janeiro

Três anos após os atos de 8 de janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter bloqueado R$ 3,3 milhões, o equivalente a 12% dos R$ 26 milhões calculados em perdas. A AGU cobra um total de R$ 56 milhões dos condenados pelos atos.

Ações da AGU e Valores Envolvidos

A AGU informou ter apresentado 36 ações judiciais para reparação dos danos ao patrimônio público federal. Os R$ 26 milhões em prejuízos foram calculados a partir de informações da Presidência, Câmara dos Deputados, Senado e STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu uma indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões, que será dividida entre os condenados.

Condenações e Acordos

Até dezembro, houve 810 condenações, sendo 395 por crimes mais graves. Em paralelo, foram arrecadados R$ 3 milhões com 564 acordos de não persecução penal (ANPP). A advogada Tanieli Teles explicou que o cálculo de quanto cada réu pagará só será feito após o trânsito em julgado.

Próximos Passos e Pendências

O STF ainda tem 346 ações penais em tramitação. Ainda há 98 denúncias para análise, a maioria contra acusados de financiar os atos. No segundo semestre de 2023, foram julgados quatro núcleos da trama golpista, com 29 condenações, incluindo Bolsonaro, e duas absolvições. O processo contra o blogueiro Paulo Figueiredo Filho está mais lento por residir no exterior.

Quer receber mais notícias? Acesse nosso canal no WhatsApp.
Entrar no canal do WhatsApp