Banco Central Instala Comissão para Inquérito sobre Liquidação do Grupo Master

O Banco Central (BC) nomeou os servidores que irão compor a comissão responsável pelo inquérito sobre as instituições do conglomerado Master. A medida visa aprofundar as investigações sobre a crise que levou à liquidação extrajudicial de empresas do grupo.

Composição da Comissão

A comissão é formada por cinco técnicos da autarquia. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, contados a partir da instalação do inquérito. As nomeações foram publicadas na quarta-feira, 18, em ato assinado pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Gilneu Vivan.

Objetivos do Inquérito

O objetivo do inquérito é apurar as causas da liquidação das instituições e a eventual responsabilidade de controladores e administradores, considerando a atuação nos últimos cinco anos.

As instituições sob investigação são: Banco Master S/A; Banco Master de Investimento S.A.; Banco Letsbank S.A.; Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários e Will Financeira S.A. Todas essas instituições estão em liquidação extrajudicial. O Banco Master Múltiplo S.A. permanece sob regime de administração especial temporária.

A abertura do inquérito e a criação da comissão seguem o que determina a legislação para processos de liquidação de instituições financeiras.

Poderes de Investigação do BC

Durante o inquérito, o Banco Central poderá:

• Examinar contabilidade, documentos, arquivos e valores das instituições
• Tomar depoimentos e solicitar apoio policial, se necessário
• Requisitar informações a autoridades públicas, Ministério Público e liquidantes
• Investigar terceiros que mantiveram relação comercial com as instituições
• Analisar contas pessoais de ex-administradores, quando aplicável

A legislação também permite que o BC amplie o escopo da análise para identificar possíveis conexões financeiras relevantes.

Prazo e Próximos Passos

O prazo inicial do inquérito é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias, caso seja considerado necessário.

Ao longo do processo, os ex-administradores poderão acompanhar as investigações, apresentar documentos e sugerir diligências. Após a conclusão, terão cinco dias para apresentar suas alegações finais.

O relatório final deverá detalhar a situação financeira das instituições, as causas da crise e da liquidação, a responsabilidade de gestores e controladores e a estimativa de prejuízos em cada gestão.

Caso não sejam identificados prejuízos, o processo será arquivado no Banco Central. Se forem constatadas perdas, o caso será encaminhado à Justiça, podendo resultar em ações judiciais.

A abertura do inquérito ocorre em meio à crise envolvendo o conglomerado Master, que já levou à liquidação de diversas instituições financeiras e mobilizou o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para ressarcimento de clientes. O caso também tem repercussão no Congresso.