Brasil aplica tarifas antidumping para aços pré-pintados da China e Índia

O Comitê-Executivo de Gestão aprovou, em 28 de janeiro de 2026, novas medidas de política comercial, com foco no setor siderúrgico.

Tarifas antidumping

Foi aprovada a aplicação de direito antidumping definitivo, com vigência de cinco anos, sobre as importações de aços pré-pintados originários da China e da Índia.

Aumento de alíquotas

O colegiado autorizou a elevação temporária da alíquota de importação para nove códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMs) relacionados ao setor siderúrgico.

As tarifas desses produtos passam a 25% por 12 meses.

Redução de impostos

O colegiado deliberou pela redução do imposto de importação de diversos produtos, com alíquota zerada, incluindo um medicamento utilizado no tratamento da depressão e insumos para as indústrias química, têxtil e agropecuária.

Realinhamento tarifário

O Gecex aprovou o realinhamento das alíquotas de importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).

Para itens sem fabricação nacional, permanece a possibilidade de enquadramento no regime de ex-tarifário, que reduz ou mantém a alíquota em zero.

Para NCMs atualmente com imposto zerado fora do regime especial, a mudança passa a valer a partir de 1º de março, permitindo que importadores solicitem o enquadramento.

Pedidos feitos nesse intervalo terão reconhecimento provisório, com decisão final ao término do processo, que costuma durar cerca de 120 dias.