CPMI do INSS pede ao STF prorrogação de trabalhos após resistência de Alcolumbre

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos na folha de aposentados do INSS solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão de suas atividades. O pedido ocorre em meio à resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em analisar a solicitação.

O prazo atual para conclusão dos trabalhos da CPMI é 28 de março.

Pedido ao STF

Em um mandato de segurança encaminhado ao ministro André Mendonça, o senador Carlos Viana, presidente da comissão, junto aos deputados Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, relator, e Marcel Van Hattem (Novo-RS), pedem uma liminar contra a Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

Os parlamentares afirmam que aguardam há quase três meses a análise do requerimento para prorrogar o prazo da CPMI por parte de Alcolumbre.

O requerimento de prorrogação por 120 dias foi protocolado em 19 de dezembro pelo deputado Van Hattem, com apoio de mais de duzentos parlamentares.

Os parlamentares argumentam que o pedido cumpre os requisitos constitucionais: foi assinado por um terço dos membros da Casa Legislativa, com indicação de fato a ser apurado e definição de prazo.

De acordo com os parlamentares, 3127 requerimentos foram apresentados, com 2239 analisados. Eles citam a necessidade de ouvir figuras centrais para as investigações, como o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e o atual Ministro da Previdência. Também mencionam a análise de dados de quebra de sigilo do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A CPMI do INSS solicitou ao STF a prorrogação de seus trabalhos.