Estados vão compartilhar lista de devedores de ICMS e dados fiscais

Os estados decidiram compartilhar listas de devedores de ICMS e dados fiscais em tempo real. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na quarta-feira (18), segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Compartilhamento de informações

A principal iniciativa aprovada determina que as unidades da Federação enviem à Receita Federal informações sobre empresas com dívidas recorrentes de ICMS, especialmente no mercado de combustíveis. A intenção é consolidar esses dados para ampliar a fiscalização e a cobrança.

Outra ação envolve um acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para compartilhar, em tempo real, notas fiscais do varejo. Com isso, órgãos federais e estaduais poderão monitorar possíveis aumentos nos fretes.

De acordo com Durigan, 21 estados já aderiram à iniciativa, enquanto outros avaliam a participação. A adesão permanece aberta.

Discussão sobre ICMS do diesel

Os estados também discutiram a redução a zero do ICMS sobre a importação de diesel. A proposta, apresentada pelo governo federal, inclui a compensação de cerca de metade das perdas de arrecadação pela União.

O tema será analisado pelos governadores até a próxima reunião do Confaz, prevista para o fim de março.

As ações foram tomadas em um cenário de alta do petróleo, que impacta o custo dos combustíveis e a cadeia logística.