Governo inicia renovação automática e gratuita da CNH digital

O Governo Federal iniciou a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Cerca de 371 mil pessoas foram notificadas sobre a renovação automática nesta sexta-feira (09/01), no primeiro lote, conforme dados do Ministério dos Transportes.

Renovação Automática e Gratuidade

A renovação automática é gratuita e válida apenas para a versão digital da CNH, através do aplicativo CNH do Brasil, anteriormente chamado de CNH Digital. A medida, que não exige comparecimento aos Detrans, foi estabelecida pela Medida Provisória Nº 1.327, de 9 de dezembro de 2025.

Requisitos para a Renovação

A renovação automática beneficia condutores sem infrações nos últimos 12 meses. O benefício é válido para CNHs vencidas a partir de 10 de dezembro do ano anterior. A gratuidade se aplica apenas à versão digital; a emissão da versão impressa exige comparecimento ao Detran e pagamento de taxa.

Quem Não é Elegível

Não podem receber a renovação automática condutores que:

• Registraram pontos na CNH ou cometeram infrações nos últimos 12 meses.
• Não possuem cadastro ativo no Registro Nacional Positivo de Condutores.
• Têm idade igual ou superior a 70 anos.
• Possuem CNH com prazo de validade reduzido por recomendação médica.

Condutores entre 50 e 69 anos só podem receber o benefício uma vez.

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