Justiça britânica ignora STF e mantém investigação lava-jato

A Justiça britânica decidiu manter o confisco de £7,3 milhões, aproximadamente R$ 51 milhões, de Mario Ildeu de Miranda, ex-engenheiro da Petrobras condenado no âmbito da Lava Jato. A decisão ocorre mesmo após o ministro Dias Toffoli, do STF, anular o acordo de cooperação que permitiu o compartilhamento das provas com o Reino Unido.

Origem do Caso

Mario Ildeu de Miranda foi condenado em 2019 na 13ª Vara Federal de Curitiba por 37 crimes de lavagem de dinheiro. Em agosto de 2020, o Serious Fraud Office (SFO) do Reino Unido obteve uma ordem de congelamento de suas contas bancárias. Em 2021, um pedido de cooperação jurídica foi aprovado pela Justiça Federal de Curitiba, permitindo o compartilhamento de provas com o SFO.

A Decisão de Toffoli

Em março de 2023, a corte britânica determinou o confisco dos ativos de Miranda. Contudo, em março de 2026, Toffoli declarou nula a decisão de 2021 que autorizou o compartilhamento de provas, alegando incompetência da Justiça Federal do Paraná. Essa anulação faz parte de um padrão de decisões que vêm desmontando juridicamente a operação Lava Jato.

Resposta da Justiça Britânica

O juiz Mark Weekes, da Crown Court de Southwark, decidiu que o processo de confisco pode prosseguir, afirmando que a decisão de Toffoli não vincula a Justiça inglesa. Ele destacou que as provas foram entregues de boa-fé e que as consequências diplomáticas cabem aos governos, não às cortes.

Contexto e Repercussão

Este episódio se insere em uma série de decisões de Toffoli que têm anulado atos da Lava Jato. A decisão britânica reacendeu o debate sobre os efeitos internacionais dessas anulações. Segundo o Poder360, o caso ganhou repercussão nas redes sociais e na imprensa brasileira, destacando o embate jurídico entre as nações.