Justiça dos EUA autoriza citação de Moraes por e-mail em ação de Rumble e Trump Media

Uma decisão da Justiça federal dos Estados Unidos permitiu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja citado por e-mail em um processo movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group. Esta última é a empresa responsável pela Truth Social, rede social associada ao ex-presidente Donald Trump.

A corte da Flórida tomou a decisão após dificuldades em notificar formalmente o ministro brasileiro, conforme os procedimentos tradicionais previstos pela Convenção da Haia. O processo estava parado desde 2025.

Motivações da Ação

A ação foi iniciada pela Rumble e pela Trump Media sob a alegação de que decisões de Alexandre de Moraes teriam infringido a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. As empresas contestam ordens do ministro para remover perfis e conteúdos de influenciadores brasileiros de direita, como Allan dos Santos.

Envolvimento da Trump Media

Embora não tenha sido alvo direto das decisões, a Trump Media afirma que a Truth Social depende da infraestrutura da Rumble, sendo assim afetada pelas medidas judiciais brasileiras. A Trump Media está ligada ao grupo empresarial de Donald Trump.

Decisão da Justiça Americana

A decisão da corte americana não abordou a questão de possíveis irregularidades ou censura por parte de Moraes, mas focou na forma de citação do ministro. A juíza permitiu a notificação por e-mail após tentativas frustradas de comunicação diplomática.

A corte também aceitou que parte dos documentos do processo permaneça em sigilo e baseou sua decisão em entendimentos recentes sobre notificações internacionais por e-mail.

Próximos Passos

A Rumble e a Trump Media têm 30 dias para enviar a citação aos e-mails do gabinete de Moraes e comprovar o envio à Justiça dos EUA. A partir disso, começa o prazo para manifestação da defesa. Caso não haja resposta, as empresas podem solicitar um "registro de revelia", permitindo que o processo siga sem participação da defesa, embora isso não configure condenação automática.

Com informações de Infomoney Política.