Novo pede processo contra Erika Hilton no Conselho de Ética por caso Ratinho

O partido Novo protocolou, em 14 de março, uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

A representação solicita a apuração da conduta da deputada, com possibilidade de sanções previstas no Código de Ética da Casa.

Contexto da representação

O pedido foi motivado por declarações do apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como “Ratinho”. Ratinho criticou a escolha de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Após as declarações, a deputada apresentou pedido ao Ministério das Comunicações solicitando a suspensão do programa por 30 dias. Além disso, acionou o Ministério Público Federal.

O Novo argumenta que a iniciativa da parlamentar representa tentativa de restringir manifestações de opinião. O documento também cita dispositivos constitucionais sobre liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

Caso a representação seja admitida, o Conselho de Ética poderá instaurar processo disciplinar. Ao final da tramitação, o colegiado poderá recomendar sanções que vão de advertência à cassação do mandato, que precisa ser confirmada pelo plenário da Câmara.