PEC da 6X1 definirá regra geral; PL abordará casos específicos

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho para seis dias de trabalho por um de descanso, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), destacou que a regra geral será tratada por meio da PEC, enquanto casos específicos serão abordados através de um Projeto de Lei (PL). Segundo matéria publicada pelo Metropoles Brasil, Prates afirmou que a ideia partiu do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com quem concorda: "Nós vamos tratar na PEC a regra geral. E os específicos a gente trata no projeto de lei. Eu acho que assim também a gente encontra um formato jurídico", declarou em entrevista na Paraíba.

Prates mencionou que a ideia de reduzir o teto para 40 horas semanais está "quase consensuada", mas ressaltou a necessidade de tratar as especificidades, citando, por exemplo, a área de saúde, onde a jornada de trabalho é de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso.

Na quarta-feira, 6 de maio, o ministro Luiz Marinho defendeu que, além da PEC, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avance com dois projetos de lei para tratar de regras específicas. "A PEC tem tarefa e o PL também. Da PEC, a tarefa é determinar qual a jornada máxima que vai vigorar no país. Mas as especificidades têm papel no PL, então não faz sentido a PEC andar e os PLs continuarem parados", afirmou Marinho.

O presidente da comissão, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), também expressou apoio à tramitação do PL, sugerindo que ele estabeleça as regras após a aprovação da PEC. "Os dois são extremamente importantes. De uma certa maneira, o PL vai regular a partir da mudança constitucional. Se vai ser concomitante, é uma hipótese, se vai ser um pouco depois, é uma hipótese. O que não pode é ser depois do prazo estabelecido na Constituição para garantia desse direito efetivo ao trabalhador", disse Santana.

Com informações de Metropoles Brasil.