PF precisa de autorização do STF para investigar ministros, explica professor

A Polícia Federal precisa de autorização do plenário do Supremo Tribunal Federal para investigar membros da corte. A afirmação é do professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio, em entrevista ao Times Brasil.

O professor explicou que o artigo 58 da Constituição estabelece as regras para as comissões parlamentares de inquérito, concedendo a elas poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais.

Atuação em casos específicos

Sampaio avalia que a criação de uma comissão específica para investigar o caso do Banco Master é uma abordagem eficaz, pois evita a suspensão de atos investigativos por falta de foco. Segundo ele, ao se concentrar em um objeto determinado, a comissão tem mais controle sobre suas atribuições.

Sobre a atuação do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, o professor mencionou que o cônjuge de um magistrado tem liberdade profissional. Contudo, ele ponderou a necessidade de investigar possíveis conflitos de interesse com a função jurisdicional.

Sampaio observou que é preciso analisar se as relações institucionais entre bancos e o Judiciário podem gerar desconfiança.

O professor concluiu que o conjunto de evidências pode ser relevante para um julgamento.