Projeto da Dosimetria Pode Ser Questionado no STF Após Veto de Lula
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o projeto da dosimetria, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá ser questionado na Corte, caso o veto seja derrubado pelo Congresso Nacional. A informação foi divulgada pelo InfoMoney nesta sexta-feira (9).
Contexto da Proposta e Veto Presidencial
O projeto de lei, aprovado pelo Congresso, altera os critérios de cálculo de penas aplicadas pelo Judiciário. O veto de Lula foi anunciado em uma solenidade que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro.
Impactos e Possíveis Beneficiados
Caso o veto seja derrubado, o texto promulgado poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por envolvimento na trama golpista e nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Mudanças Propostas e Reações
O principal ponto do projeto vetado proíbe a soma material das condenações quando um réu é condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Além disso, o projeto flexibiliza as regras para progressão de regime nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Parlamentares da oposição e parte do Centrão já articulam a derrubada do veto, enquanto o Planalto prepara resistência política.
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