Propriedade intelectual em megaeventos esportivos

No dia 11 de junho, a Copa do Mundo da FIFA terá início, reunindo as principais seleções de futebol masculino e movimentando uma intricada cadeia econômica baseada em direitos de propriedade intelectual. Temas como registro e licenciamento de marcas, direitos de imagem e transmissão de jogos tornam-se cruciais em eventos dessa magnitude.

No Brasil, além das Leis da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) e de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), existem legislações específicas para megaeventos esportivos. A Lei Pelé (Lei nº 9.615/98) aborda a propriedade intelectual no contexto esportivo, proibindo o uso de elementos do símbolo olímpico sem autorização do COB e protegendo o direito de imagem dos atletas.

Leis como a Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663/2012) e a Lei Geral dos Jogos Olímpicos (Lei nº 13.284/2016) foram criadas para proteger sinais distintivos de entidades como a FIFA e os Jogos Olímpicos, tipificando como crime a reprodução ou falsificação dos símbolos oficiais.

Para a Copa do Mundo de 2026, nos Estados Unidos, Canadá e México, ainda não há legislação específica similar à brasileira. Entretanto, a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) no Brasil representa um avanço na proteção da propriedade intelectual em eventos esportivos, criminalizando o uso indevido de marcas e o marketing de emboscada.

Essas normas garantem proteção às marcas oficiais e aos direitos de atletas e patrocinadores, destacando o Brasil na regulamentação do tema e assegurando um ambiente seguro para eventos de grande impacto.