Senado argentino aprova redução da maioridade penal para 14 anos

O Senado da Argentina aprovou, em 27 de fevereiro de 2026, um projeto que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Javier Milei.

A nova legislação estabelece que adolescentes a partir de 14 anos poderão ser responsabilizados criminalmente. Determina, também, que a detenção ocorra em unidades distintas das destinadas a adultos.

De acordo com o governo, a prisão em regime fechado ficará restrita a crimes considerados graves, como homicídio e delitos com alto grau de violência.

O partido A Liberdade Avança intensificou a campanha em defesa da mudança. Setores da oposição criticaram o texto e cobraram detalhes sobre o financiamento da nova estrutura necessária para abrigar e acompanhar os adolescentes em conflito com a lei.

O governo anunciou a liberação de recursos. Parlamentares afirmam que o montante não é suficiente para implementar o modelo prometido em todo o país.