STF afasta servidores da Receita Federal por acesso ilegal a dados

O Supremo Tribunal Federal investiga acessos ilícitos a sistemas da Receita Federal e o consequente vazamento de informações sigilosas.

A investigação, instaurada no âmbito do Inquérito 4.781, apura o acesso indevido a dados de ministros do STF, do procurador-geral da República e de seus familiares.

Servidores investigados

Foram identificados quatro servidores – Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes – como alvos das medidas cautelares determinadas pelo STF.

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por determinação do tribunal.

Medidas cautelares

O STF decretou medidas cautelares contra os investigados, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício da função pública, cancelamento de passaportes, proibição de sair do país e restrição de deslocamento.

As decisões também incluem quebra de sigilos e impedimento de acesso aos sistemas e bases de dados da Receita Federal.

Caso Banco Master

A investigação foi aberta após representação da Procuradoria-Geral da República.

As suspeitas de vazamento vieram à tona com o avanço da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. O caso ganhou repercussão após a divulgação de um contrato ligado ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes.

O contrato, firmado em janeiro de 2024, previa a prestação de serviços jurídicos na defesa dos interesses do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.

O acordo estabelecia honorários mensais de R$ 3,6 milhões por três anos.

A Receita Federal informou que já havia instaurado auditoria interna para rastrear acessos a informações de autoridades nos últimos anos.