TSE mantém limites de gastos para eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (21/7), a Portaria TSE 449/2026, que define os limites de gastos de campanha para as Eleições Gerais de 2026. Os valores aplicados nas eleições de 2022 serão mantidos para o próximo pleito.

A publicação, feita no Diário da Justiça Eletrônico, também disponibiliza na página Estatísticas Eleitorais o número de eleitores aptos a votar em cada município brasileiro, informação crucial para calcular os limites de gastos e contratações de campanha.

Em 1º de julho, o Plenário do TSE decidiu, por unanimidade, que os limites de gastos permanecerão os mesmos do pleito anterior, justificando a decisão pela ausência de mudanças legislativas, manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em R$ 4,9 bilhões, e a necessidade de equilíbrio financeiro dos partidos.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que atualizar os tetos de gastos não condiz com a realidade financeira das legendas, pois o FEFC não foi alterado. A decisão visa garantir estabilidade na disputa eleitoral e apoiar candidaturas políticas inclusivas.

A resolução estabelece que campanhas que ultrapassarem os limites de gastos estarão sujeitas a multas de 100% sobre o valor excedente, além de outras sanções possíveis por abuso de poder econômico.

Com informações de Consultor Jurídico.