Usina em Blumenau deve controlar poluição ou se mudar

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter uma liminar que exige medidas de controle ambiental em uma usina de asfalto em Blumenau. Caso contrário, a usina deverá ser realocada para uma área que atenda ao zoneamento e condições ambientais locais.

O Ministério Público acionou a justiça após moradores denunciarem poluição atmosférica e odores provenientes da usina, que fornece insumos para as obras de duplicação da BR-470. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) constatou o descumprimento de normas ambientais, apesar das medidas adotadas pela usina, como alterações em chaminés e instalação de barreiras acústicas.

A decisão judicial exige que as empresas responsáveis comprovem a implementação das medidas de controle da poluição ou realoquem a usina em 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil e possível interdição das atividades.

Uma das empresas contestou a liminar, alegando que as exigências demandam investimentos elevados e que as emissões estariam dentro dos limites legais. Contudo, o desembargador relator destacou o histórico de irregularidades e a necessidade de proteger a saúde pública e o meio ambiente.

O relator afirmou que a relevância econômica não justifica riscos à saúde da população e que, caso as adequações sejam inviáveis no local atual, a realocação é uma solução razoável. A decisão foi unânime entre os integrantes da 5ª Câmara de Direito Público (Agravo de Instrumento n. 5022119-16.2026.8.24.0000).

Com informações de Imprensa.