Apple muda iOS no Brasil seguindo acordo com Cade

De acordo com o Valor Finanças, a Apple anunciou modificações no sistema iOS no Brasil para atender a um acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2025. A partir de agora, desenvolvedores poderão oferecer seus aplicativos em lojas virtuais alternativas à App Store.

Entre as mudanças, a empresa permitirá pagamentos de bens e serviços digitais dentro dos aplicativos, sem a necessidade de utilizar o sistema de compras da Apple. Essa alteração, que entra em vigor imediatamente, é parte do compromisso da empresa em responder a um processo que investigava práticas anticompetitivas.

Os desenvolvedores poderão distribuir aplicativos para iOS no Brasil usando lojas alternativas, desde que autorizadas pela Apple. No entanto, a companhia ressalta que aplicativos fora da App Store não terão a mesma proteção. Uma revisão básica de "autenticação" será realizada para mitigar riscos, como malware, mas não será tão abrangente quanto a análise da App Store.

A Apple destaca que a App Store oferece proteções contra fraudes e permite controles parentais. A empresa também fornecerá ferramentas para que desenvolvedores ofereçam novas opções de pagamento dentro dos aplicativos distribuídos pela App Store no Brasil. Os métodos alternativos de pagamento incluirão links para sites onde os usuários poderão concluir suas transações.

Embora os usuários que optem pelo sistema de compras da Apple mantenham as proteções e ferramentas atuais, a empresa não poderá auxiliar com reembolsos ou problemas em transações realizadas fora do seu sistema. A Apple continuará cobrando comissões sobre a venda de bens e serviços digitais, mas promete que o custo será igual ou inferior ao atual. Desenvolvedores que não vendem bens e serviços digitais seguirão isentos de taxas.

Com informações de Valor Finanças.