Empresas são processadas por coletar íris por criptomoedas

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, responsável pelo Projeto World ID, e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. O motivo é a coleta de dados biométricos de íris de consumidores em São Paulo em troca de criptomoedas, prática considerada abusiva, especialmente em áreas de vulnerabilidade socioeconômica.

Cerca de 500 mil pessoas já participaram do projeto, recebendo entre R$ 300 e R$ 700 como compensação. A promotora de Justiça solicita a preservação de todos os dados coletados, a apresentação de contratos e relatórios técnicos e a suspensão de novas coletas até uma perícia judicial.

A ação exige que as práticas sejam classificadas como abusivas, a proibição da coleta de dados mediante pagamento, a eliminação dos dados já coletados e uma indenização de R$ 240 milhões aos consumidores por danos morais.

O caso teve origem no relatório da CPI da Íris, que investigou o Projeto World ID em São Paulo, revelando operações em áreas periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo. A Promotoria destaca a falta de informação aos consumidores sobre a finalidade do projeto e os riscos do tratamento de dados biométricos.

Com informações de CNN Brasil.