Justiça restringe publicidade de Virgínia Fonseca

A Justiça do Distrito Federal determinou, na terça-feira (21), restrições à publicidade online realizada pela influenciadora Virgínia Fonseca e pelo cassino Blaze. De acordo com a Folha Mercado, a decisão exige que ambos adotem maior transparência e proíbe conteúdos que possam induzir usuários a erro. Postagens antigas que não cumpram as novas regras devem ser retiradas em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil por infração.

A equipe de Virgínia informou que o recurso da Promotoria está sob sigilo, e a Blaze não emitiu resposta até a publicação da matéria. A decisão, conforme o desembargador Renato Rodovalho Scussel, proíbe promessas de lucro, associações de apostas a fontes de renda ou soluções financeiras, e a sugestão de que não há riscos de perdas.

Promoções devem esclarecer quem se beneficia, evitando informações apenas em notas de rodapé. Virgínia deve identificar claramente qualquer publicidade de apostas, mesmo em conteúdos pessoais ou cotidianos.

A decisão resulta de um recurso do MPDFT contra práticas abusivas e publicidade enganosa. Apesar de reconhecer as alegações do Ministério Público, o juiz anterior não havia limitado imediatamente as postagens dos réus. A promotoria alegou que a comunicação da Blaze interfere nas escolhas dos consumidores, e que as publicações de Virgínia não deixam claro o que é publicidade.

Outros pedidos do MPDFT, como a exclusão de conteúdos sobre apostas e a suspensão de cláusulas contratuais entre Blaze e Virgínia, foram negados. A relação contratual entre a influenciadora e a Blaze foi confirmada, mas não há provas de que sua remuneração venha das perdas dos usuários.

Uma publicação de Virgínia durante a Copa do Mundo teria desencadeado a ação civil, ao não identificar claramente uma aposta como publicidade.

Com informações de Folha Mercado.