Líder opositor critica suspensão da Lei da Dosimetria por Moraes

O senador Izalci Lucas (PL-DF), líder da oposição no Congresso, expressou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a suspensão da promulgação da Lei da Dosimetria. De acordo com matéria publicada pela Jovem Pan, o senador considerou a decisão como uma interrupção da vontade popular, destacando que o Parlamento, eleito democraticamente, havia aprovado a lei, enquanto "um único homem, não eleito, apagou essa decisão com uma canetada".

Izalci destacou ainda que a medida representa um "atropelo inaceitável às prerrogativas do Poder Legislativo" e uma "inversão perigosa da segurança jurídica". Ele defende a urgência de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limite decisões monocráticas que suspendem leis aprovadas pelo Parlamento.

Decisão de Alexandre de Moraes

O ministro Moraes interrompeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF julgue ações que questionam sua constitucionalidade. Moraes afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei é um "fato processual novo e relevante", justificando a suspensão até que a Corte conclua o julgamento sobre a constitucionalidade do texto.

A decisão foi resposta a dez pedidos de redução de pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Com isso, os beneficiários da lei terão de aguardar a decisão definitiva do STF para acessar os benefícios como a redução das penas. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação PSOL-Rede questionaram a constitucionalidade da lei, que prevê penas mais brandas em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Contexto da Promulgação

A promulgação da Lei da Dosimetria foi anunciada na sexta-feira (8) após o Congresso derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo argumentava que a norma contrariava o interesse público ao reduzir penas para crimes contra a democracia. A lei diminui as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Na sexta-feira, os partidos PT, PCdoB e PV informaram que acionariam o STF para contestar a constitucionalidade da nova lei.

Com informações de Jovem Pan.