Plataforma unifica certidões de cartórios no Brasil

De acordo com o NSC Total, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a plataforma Meu Registro, que centraliza o acesso a certidões de registro civil, imóveis e títulos de cartórios em todo o Brasil. O sistema, disponível desde 22 de junho, pode ser acessado por meio do site meuregistro.org.br e busca facilitar a obtenção de documentos sem a necessidade de acessar múltiplos sites ou realizar vários cadastros.

A iniciativa cumpre a Lei do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Lei 14.382/2022, que visa modernizar e desburocratizar o atendimento cartorário no país. A plataforma permite tanto o atendimento digital quanto o presencial, integrando as informações entre os cartórios.

Para utilizar o sistema, os usuários precisam autenticar sua identidade através de canais como a Conta Gov.br, Certificado Digital ICP-Brasil e outros sistemas de identificação. O pagamento das taxas é realizado de forma unificada, seguindo as tabelas oficiais de cada estado.

O ministro Edson Fachin destacou a importância dos serviços cartorários na garantia dos direitos fundamentais, afirmando que "os serviços registrais constituem um dos alicerces, muitas vezes silenciosos, da cidadania e da confiança social".

Com informações de NSC Total.