Projeto eleva teto do MEI e impacta em R$ 8,1 bi

De acordo com o Valor Finanças, o governo federal propôs um aumento no teto de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEI), o que resultará em um impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões ao longo de três anos. A proposta eleva o limite de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028.

Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto permitirá que os microempreendedores contratem até dois funcionários, uma mudança em relação ao limite atual de um funcionário. A proposta também visa ajustar o teto de faturamento do MEI, que não é revisado desde 2018.

O governo estima uma renúncia de receita de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. Ainda segundo o Valor Finanças, 101.216 MEIs foram desenquadrados entre 2025 e 2026 por ultrapassarem o limite atual de faturamento, sendo migrados para o Simples Nacional.

O projeto do MEI não era prioridade do governo, mas se tornou parte de um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para aprovar uma PEC sobre a escala de trabalho 6x1.

O Brasil possui cerca de 17 milhões de MEIs ativos. Um texto em tramitação na Câmara propõe um reajuste mais amplo para o MEI e o Simples Nacional, mas o governo optou por focar apenas no MEI devido ao impacto fiscal.

Com informações de Valor Finanças.