STF autoriza Buser a operar no Paraná temporariamente

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Buser, plataforma de viagens de ônibus colaborativas, a retomar suas operações no Paraná. A decisão, divulgada em 17 de julho, suspende uma medida anterior da Justiça Federal que impedia a atuação da empresa até que sua atividade fosse regulamentada. Segundo matéria publicada pelo Valor Finanças, a questão ainda será analisada pelo plenário do STF.

Nunes Marques argumentou que a atividade da Buser está amparada pelos princípios da livre iniciativa e concorrência e que a interrupção das operações poderia prejudicar tanto a empresa quanto seus usuários. Ele ressaltou que a falta de regulamentação específica não deveria ser motivo para proibir sua operação.

O ministro destacou que a Buser funciona como uma intermediária tecnológica, conectando passageiros a empresas de fretamento autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para viagens interestaduais, similar ao funcionamento de plataformas como Uber e 99. Ele também mencionou uma decisão de 2019 do STF, que impediu restrições municipais a aplicativos de transporte individual.

A ação foi movida pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc), que contesta a legalidade do modelo de fretamento colaborativo da Buser. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia determinado a suspensão das atividades da plataforma no Paraná até que uma regulamentação específica fosse estabelecida, decisão que foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nunes Marques enfatizou que a inovação no mercado de transporte rodoviário deve ser incentivada e que condicionar a inovação privada a uma regulamentação prévia seria contrário à lógica do ordenamento jurídico.

Com informações de Valor Finanças.