Aos 94 anos, Stênio Garcia solicita pensão às filhas na Justiça

Aos 94 anos, o ator Stênio Garcia decidiu recorrer à Justiça para solicitar que suas filhas paguem uma pensão alimentícia no valor de cinco salários mínimos. Conforme reportagem do Infomoney Brasil, o pedido é justificado pela necessidade de cobrir despesas básicas que a aposentadoria do INSS, sua única fonte de renda após a demissão da Globo, não consegue suprir. O plano de saúde do ator custa R$ 4.071 mensais, e os gastos com medicamentos ultrapassam R$ 3 mil.

O processo também envolve um imóvel em Ipanema, que foi doado às filhas nos anos 1990, mas com usufruto vitalício para Garcia. O pedido de pensão expõe uma questão legal ainda pouco comum no Brasil, mas prevista no direito de família: filhos podem ser obrigados a sustentar os pais em determinadas circunstâncias.

Marina Bastos, do escritório Fabio Kadi Advogados, explicou ao Infomoney que a obrigação de sustento é recíproca entre pais e filhos, conforme o Código Civil e a Constituição. Cecília Paraná, sócia do escritório Marina Dinamarco, destacou que a Justiça só exige o pagamento quando há necessidade comprovada de quem pede e capacidade financeira de quem paga. No caso de Stênio Garcia, a defesa forneceu documentos financeiros para sustentar o pedido.

Júlia Moreira, do PLKC Advogados, ressaltou que não é preciso provar miserabilidade absoluta, mas sim que a renda é insuficiente para uma vida digna. Documentos como gastos com saúde e laudos médicos são fundamentais na comprovação.

Na decisão judicial, o valor da pensão leva em conta o quanto o idoso necessita e o quanto os filhos podem pagar sem se prejudicar. Segundo Marina Bastos, não há percentual fixo, e o cálculo é baseado nas despesas comprovadas e na renda dos filhos. Quando há mais de um filho, a contribuição pode ser dividida proporcionalmente à capacidade de cada um, embora o idoso possa cobrar o valor total de apenas um deles.

Questões como o histórico financeiro do requerente e mudanças na vida, como envelhecimento ou perda de renda, também influenciam a decisão. A relação familiar e o histórico de abandono podem ser considerados em casos específicos, mas a obrigação de sustento decorre do parentesco, não do afeto.

Se a pensão for concedida e não paga, as consequências incluem desde prisão civil até penhora de bens. O aumento desses casos está relacionado ao envelhecimento da população e à dificuldade de muitos idosos em manter sua subsistência.

Com informações de Infomoney Brasil.