CNJ afasta desembargador do TJ-MG após absolver acusado de estupro

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão foi tomada nesta sexta-feira.

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, assina a decisão, de caráter cautelar. Láuar ganhou repercussão após absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis (MG). Posteriormente, o magistrado retomou a condenação após um recurso do Ministério Público.

Investigações

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou uma investigação preliminar para apurar indícios na decisão do magistrado. Segundo o CNJ, surgiram desdobramentos que apontam para suposta prática de delitos contra a dignidade sexual atribuídos ao desembargador, quando atuava como juiz de direito em Ouro Preto e Betim.

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que tem o desembargador como alvo.

Nesta terça-feira, duas vítimas foram ouvidas por representantes do órgão no interior do estado, incluindo Saulo Láuar, de 42 anos, primo em segundo grau do magistrado.

O caso

O homem de 35 anos foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, após admitir relações sexuais com a menina. A legislação penal define o crime de estupro de vulnerável como a prática de “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”, com pena de dez a 18 anos de prisão, além de multa.

O magistrado afirmou que a menina mantinha com o homem “uma relação análoga ao matrimônio”, com o conhecimento da família. O Ministério Público de Minas Gerais destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece a “presunção absoluta” de vulnerabilidade de menores de 14 anos.